Cancelamento de Voos - Indemnizações - Tudo o Que Devem Saber

-setembro 18, 2017-

Cancelamento de Voos - Indemnizações - Tudo o Que Devem Saber
Ryanair - Facebook


Não era de todo deste jeito que tencionávamos “abrir” este nosso novo espaço do blog sobre viagens. Mas visto os últimos acontecimentos, não poderíamos deixar de falar nos cancelamentos e possíveis cancelamentos de voos, sejam eles de que companhia aérea forem.

Neste momento duas de nós podemos vir a ser afetadas por esta situação, de cancelamentos dos voos da Ryanair, diz a própria que serão cerca de 40 a 50 voos diários cancelados, mas pelas listas que já saíram têm sido mais.

Pois saibam que caso algum dos vossos voos, na UE vos seja cancelado podem vir a receber uma indemnização que varia entre 250€ a 600€.

Regulamento CE nº 261/2004 aplica-se a:

- Passageiros que partem de um aeroporto localizado em território de um Estado-Membro, UE - União Europeia, a que o tratado se aplica;

- Passageiros que partem de um aeroporto localizado num país terceiro com destino a um aeroporto da UE, a que o tratado se aplica. 



Indemnização, por cancelamento de voo só não acontece quando (segundo o regulamento CE nº 261/2004):


- Tenham sido avisados com o mínimo de antecedência de 14 dias;

- Tenham sido avisados do cancelamento entre 2 semanas e 7 dias antes da hora da partida do vosso voo e tenha sido oferecido reencaminhamento que permitisse partir até 2h antes da hora da partida do vosso voo inicial chegar ao destino final até 4h depois da hora indicada de chegada do vosso voo inicial;

- Tenham sido informados do cancelamento com menos de 7 dias antes da hora programada do vosso voo e tenha sido oferecido um reencaminhamento que permitisse partir até 1h antes da hora programada e chegar ao destino final até 2h depois da hora de indicada no vosso voo inicial;

- Existência de “circunstancias extraordinárias”, circunstâncias que não podem ser evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis:

- Instabilidade política;
- Condições meteorológicas incompatíveis com a realização do voo;
- Riscos de segurança;
- Falhas inesperadas para segurança do voo;
- Greves que afetem o funcionamento da transportadora aérea;
- Impacto de uma decisão de gestão do tráfego aéreo.
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TAP - Facebook


Valores a indemnizar por voos cancelados:

- 250€ - voos até 1500km;
- 400€ - voos com mais de 1500km e menos de 3500km;
- 600€ - para os restantes.
           
As distâncias referidas a cima, devem ser medidas pelo método da rota ortodrómica. Neste site vocês podem ficar a saber de quantos kms é a vossa rota: Como saber distância da rota de voo, basta inserirem a cidade/aeroporto de onde vão ou iriam partir e a cidade/aeroporto de destino, do vosso voo cancelado.

A indemnização deve ser paga em numerário, através de transferência bancária eletrónica, de ordens de pagamento bancário, cheques bancáriosou com o vosso acordo escrito, através de vales de viagem e/ou outros serviços.

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easyJet Facebook

Atenção que não é só a indemnização:

Além de vos terem de pagar a respetiva indemnização por cancelamento de voo, nas condições referidas à cima, têm também de vos ser dada a hipótese de escolha entre:

Reembolso, no prazo de 7 dias, do preço total de compra do bilhete, para a parte ou partes da viagem não realizada. E para parte ou partes da viagem já realizadas se o voo já não justificar em relação ao plano inicial de viagem, cumulativamente, nos casos em que se justifique, um voo de regresso para o primeiro ponto de partida.

- O reencaminhamento, em condições de transporte equivalente, para o seu destino final na primeira oportunidade; ou

- O reencaminhamento, em condições de transporte equivalente, para o seu destino final numa data posterior, da vossa conveniência, sujeito à disponibilidade de lugares.

No caso de uma cidade ou região que é servida por vários aeroportos, e ser oferecido um voo para um aeroporto alternativo, em relação àquele para o qual tinham a vossa reserva feita, a transportadora aérea operadora, deve suportar o custo da vossa transferência do aeroporto alternativo para o aeroporto para qual vocês tinham efetuado a vossa reserva, ou para outro destino próximo acordado sempre com vocês.

Cancelamento de Voos - Indemnizações - Tudo o Que Devem Saber
Foto Google


Saibam também que:

Têm direito, gratuitamente, a refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera;

Devo-vos ser oferecidas, também a título gratuito, suas chamadas telefónicas, telexes, mensagens via fax ou mensagens por correio eletrónico;

Quando a hora da partida prevista do vosso novo voo for, pelo menos, no dia após a partida que estava programa no voo cancelado devo-vos ser:

- Garantido alojamento em hotel: no caso de necessária estadia por uma ou mais noites, ou caso se torne necessária uma estadia adicional à prevista por vocês;

- Como também ser garantido transporte entre o aeroporto e o local de alojamento (hotel ou outro).

      Todas estas informações disponibilizadas até aqui foram com base no regulamento CE nº 261/2004, que pode ser consultado na versão portuguesa e outras línguas em: CE nº261/2004.

AirFrance Facebook

Como podem proceder para o pedido de reembolso dos vossos bilhetes e para o pedido de indemnizações:


Vocês podem expor a vossa reclamação por carta eletrónica, enviado um e-mail, para as respetivas companhias aéreas responsáveis pela vossa viagem, onde expõem a situação toda, mencionem os factos acontecidos e reclamem os vossos direitos, podem também mencionar o regulamento CE nº261/2004, como confirmação de que têm conhecimento dos vossos direitos, argumentem com os artigos, números e alinhas do mesmo.

Pedir ajuda ou apresentar a vossa reclamação à ANACAutoridade Nacional de Aviação Civil, enviado um e-mail para passageiros@anac.pt, ou, dre.pdc@anac.pt , ou no caso de quererem proceder à queixa preencher o formulário disponível no seu site : formulário disponível no site da ANAC.

No site da União Europeia encontram também ajuda necessária para proceder à realização do vosso pedido, através do: site da União Europeia, podem também consultar as entidades responsáveis em cada país e expor a vossa situação, no nosso caso a ANAC: entidades responsáveis em cada país da UE.



         Existem alguns sites de algumas empresas onde podem ter ajuda com este pedido, mas estas vão vos cobrar um valor, algumas com valores fixos, outras com percentagens, a maioria só cobra caso vocês tenham direito à indemnização, caso vocês peçam ajuda a estas e não venham a conseguir qualquer indemnização não vos é cobrado nada.

Ainda assim aconselhamos primeiro que tentem estabelecer contacto e reedificar os vossos direitos junto das vossas companhias aéreas, caso não consigam entrar em acordo, pedirem ajuda às entidades responsáveis como ANAC, e só mesmo em última instância tentarem estas últimas empresas, mas leiam sempre muito bem as suas condições.  

Cancelamento de Voos - Indemnizações - Tudo o Que Devem Saber
Aeroporto Humberto Delgado Lisboa - Foto Google

Q.b. à parte: Relativamente a situação com Ryanair, sabemos que eles têm vindo a disponibilizar as listas do voos que têm vindo a ser cancelados no seu site: voos cancelados da Ryanair,  sendo que eles alegam que entre hoje 18 e amanhã 19, a lista completa de voos cancelados irá ser publicada e os respetivos passageiros avisados por e-mail ou SMS, fornecidos no ato da reserva.

Mar

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4 comentários

  1. Obrigada por todos estes esclarecimentos de certo que serão úteis para alguém. Ainda bem que o meu voo não foi cancelado, mas pelo que me apercebi foi por um triz!
    Bom trabalho!

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  2. Achei super útil o post, não sabia destas coisas e vou usá-las um dia se precisar!!

    Novo post: http://abpmartinsdreamwithme.blogspot.pt/2017/10/zaful-wishlist.html

    Beijinhos ♥

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    1. Esperemos que não seja preciso ;)

      beijinhos :)

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